| Data de Envio | Setor | Ato |
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26/07/2017 11:08
| DP | |
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25/07/2017 13:04
| COEX | Informação nº 4539/2017 - |
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04/07/2017 11:47
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1480/2017 - |
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03/07/2017 11:07
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2291/2017 - |
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26/06/2017 16:15
| S1C | Acórdão nº 2718/2017 - |
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18/05/2017 16:23
| GCNB | |
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08/12/2016 07:10
| SMPjTC | Parecer nº 4403/2017 - Regularidade com ressalva e imputação de multa Prestação de Contas anual. Poder Legislativo. Exercício de 2014. Instrução pelo julgamento de regularidade das contas, com aposição de ressalva e multa. Parecer Ministerial corroborativo. |
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02/03/2016 15:11
| COFIM | Instrução nº 5614/2016 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA.
Prestação de Contas do exercício de 2014. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalva. |
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11/01/2016 11:12
| DP | Ofício de Contraditório nº 228/2016 - |
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26/03/2015 11:04
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 2419/2015 - |
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26/03/2015 11:04
| DCM | Instrução nº 5145/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA.
Prestação de Contas do Exercício de 2014. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. |
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26/03/2015 00:22
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 3466/2015 - |